Direitos do consumidor
Livro de Reclamações
Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 156/2005, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, o Stravaganzza Garden disponibiliza o Livro de Reclamações Electrónico oficial.
Pode apresentar a sua reclamação directamente no portal oficial do Estado Português:
Aceder ao Livro de Reclamações Electrónico
livroreclamacoes.pt — portal oficial do Estado
Entidade reguladora
ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e EconómicaRua Rodrigo da Fonseca 73, 1269-274 Lisboa
Telefone: +351 217 983 600
Sítio: asae.gov.pt
Dados do estabelecimento para a sua reclamação
Stravaganzza Garden Lda.NIF: [A indicar]
Rua dos Verdilhões 6, Zambujal de Cima
2970-129 Sesimbra, Portugal
Telefone: +351 XXX XXX XXX
E-mail: geral@stravaganzzagarden.pt
Resolução alternativa de litígios
Antes de apresentar uma reclamação formal, agradecemos que nos contacte directamente — procuraremos resolver a situação de forma rápida e justa.
Em alternativa, e nos termos da Lei n.º 144/2015, o cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — cniacc.pt
- Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha — ec.europa.eu/consumers/odr