Documento legal
Política de Privacidade
O Stravaganzza Garden trata os seus dados pessoais em conformidade com:
- Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD)
- Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto — Lei da Protecção de Dados Pessoais
1. Responsável pelo tratamento
Stravaganzza Garden Lda.NIF: [A indicar]
Rua dos Verdilhões 6, Zambujal de Cima
2970-129 Sesimbra, Portugal
E-mail: geral@stravaganzzagarden.pt
2. Dados recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:
- Reservas: nome, telefone, e-mail, restrições alimentares, ocasião especial
- Eventos privados: dados de contacto do cliente e número de participantes (party_size)
- Clube Stravaganzza: nome, telefone, e-mail, preferências gastronómicas
- Suites: nome, contactos e dados necessários ao check-in
3. Finalidade do tratamento
- Gestão de reservas, eventos privados e alojamento nas suites
- Comunicações de marketing (newsletters, eventos, novidades) — apenas mediante consentimento expresso
- Cumprimento de obrigações legais (fiscalidade, segurança alimentar, alojamento turístico)
4. Base legal
- Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) — reservas e prestação dos serviços
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) — comunicações de marketing
- Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) — facturação e conservação fiscal
5. Prazos de conservação
- Dados de reserva e facturação: 5 (cinco) anos, por imperativo fiscal
- Marketing: até retirada do consentimento pelo titular
- Dados de alojamento turístico: conforme legislação aplicável (DL 39/2008 e demais)
6. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, tem o direito de:
- Acesso, rectificação e apagamento (arts. 15.º a 17.º)
- Limitação e portabilidade dos dados (arts. 18.º e 20.º)
- Oposição ao tratamento (art. 21.º)
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — cnpd.pt
7. Subcontratantes e transferências
Recorremos a subcontratantes (alojamento de dados, processamento de pagamentos, envio de comunicações) que oferecem garantias adequadas de segurança e confidencialidade. Não transferimos dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu sem garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD.
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do site, bem como cookies de análise mediante consentimento. Consulte o banner de cookies para gerir as suas preferências.
9. Contacto
Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida relativa a esta política, contacte-nos: